Manifesto do Povo do Alto da Boa Vista

MANIFESTO DO POVO DO ALTO DA BOA VISTA

O terrorismo e a perseguição dos mais pobres que habitam legitimamente as áreas
mais valorizadas da cidade do Rio de Janeiro tem que ter um basta.

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Depois da•varredura promovida na Barra da Tijuca, Recreio e adjacências, chegou a hora das Vargens (Grande e Pequena) e do Alto da Boa Vista. São poucas as áreas para expansão imobiliária e os ataques intensificaram por vários lados.

Desde de 2002 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tenta emplacar um projeto
de Lei que regulamenta o decreto lei 11.301/92 que criou a APARU do Alto da Boa Vista. A
proposta muda radicalmente o texto original do Decreto e tenta, entre muitas mudanças, diminuir o tamanho dos lotes negociáveis e permitir a construção de
condomínios de classe média nas encostas, além de outros negócios que só
favorecem a um pequeno grupo de grandes proprietários. O total da área de
amortização do Parque Nacional da Tijuca está 95% nas mãos destes donos e
apenas 5% nas divisas com Comunidades ou estradas. Conseguimos "encostar" este
projeto, pois fica claríssimo que devastaria uma imensa área verde e atacaria
seriamente a área de amortização do PNT.

Também tramita na Câmara um projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal que
altera os critérios de Remoção de Comunidades, o PELO 09/2005, de autoria dos
Vereadores, Leila do Flamengo, Wanderlei Muniz e Aspácia Camargo, que permite a
remoção de moradores para locais distantes de seu bairro, até de criar
critérios segregacionistas como "prejuízo a paisagem".

Somando isso a série de reportagens do Jornal O Globo, "Ilegal e daí?"e a outros
orgãos da imprensa, que distorcem a verdade a ponto de estrangulá-la e que
jamais ouviram o lado das comunidades, levando a opinião pública a achar que as
Comunidades do Alto da Boa Vista, são um grupo de devastadores e poluidores.
O fato é que querem retirar as comunidades integralmente, valorizar o espaço e
construir seus condomínios de classe média.

Agora, num ato sem igual na história do país, querem remover, de uma só tacada,
cerca de 5.000 pessoas, promovendo uma limpeza social no bairro. Note, que não
interessa promover uma pesquisa detalhada e jogar uma verdadeira luz sobre o
assunto. Abrir um fórum permanente com várias entidades e a participação das
comunidades. Somente a remoção integral serve para eles.
O MP, na figura da Promotora Rosani Cunha, efetuou um laudo escabroso e
totalmente sem respaldo histórico e técnico, assinado apenas por um avaliador e
sem a participação da Comunidade, e acionou a Justiça, na 4ª Vara de Fazenda
Pública, e a Juíza Adriana Castisano, acatou o pedido e expediu liminar, em 3
dias, favorável ao MP. Este ato passa por cima da Constituição Federal, o estatuto da
Cidades e a Lei Orgânica Municipal no seu artigo 429 em seu artigo VI que diz:

"Urbanização, regularização fundiária e titulação das áreas faveladas e de baixa
renda, sem remoção de moradores, salvo quando as condições físicas da área
ocupada imponham risco de vida aos seus habitantes, hipótese que seguirá as
seguintes regras:
- Laudo técnico do órgão responsável
- Participação da Comunidade interessada e das entidades representativas na
análise e definição das soluções.

Eles estão acima das leis. São superpoderosos, resquícios claros da ditadura,
que ainda estão encravados nos poderes.
E nós, jogados de um lado para o outro num saco de gatos. As margens dos
direitos instituídos.

Isso é segregação social. Crime contra a democracia, atentado a Constituição
Federal .
As Comunidades do Alto da Boa Vista são históricas. Algumas ainda do tempo do
Império, como a Fazenda, gerada em torno de uma Casa Grande e de uma senzala que
ainda estão lá. A do Açude também . O velho Francisco Freitas era capataz do
administrador da Floresta, João Maggessi de Castro, que autorizou sua
moradia fora do Parque na função de guardião de fronteira. Apenas a família
Freitas reside lá. O problemas é que são pobres e não podem construir casas que
não ofendam a visão dos ricos proprietários do local, que não estão situados
neste Rio de Janeiro real e não admitem conviver no espaço com os pobres
trabalhadores e herdeiros desta cidade e destas injustiças.

Propomos a implantação de um fórum unificado e permanente com a participação de
vários desdobramentos sociais sobre a reforma urbana.

Gostaríamos que as autoridades seguissem o exemplo de magnitude e excelência no cumprimento dos seus deveres do Ilmº Sr. Sub-Procurador Geral de Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual, que saiu de seu gabinete e veio conhecer de perto a realidade das comunidades do Alto da Boa Vista. Entrou e visitou os extremos limites das comunidades.
Somente com atitudes cidadãs como esta é possível tecer um parecer imparcial e legítimo.
Também convidamos os Promotores de Meio Ambiente, mas eles preferem as verdades dos papéis e dos gabinetes. Verdades absolutas que regem a vida do povo desde do Brasil colônia.

Queremos uma discussão ampliada do fato. Que esta tentativa de crime social seja
um divisor de águas nas questões fundiárias urbanas. Convidamos a sociedade a
conhecer os verdadeiros motivos desta investida e a verdade sobre as
comunidades do Alto da Boa Vista.

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